Condições Gerais de Serviço

1. Dados Pessoais
1.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Sociedade Nacional de Belas-Artes, mais à frente designada apenas de SNBA.

1.2. Os Associados / Alunos que tenham um vínculo à SNBA pelos serviços que esta presta, serão de agora em diante designados de Clientes.

1.3. Os dados pessoais dos Clientes são tratados por serem necessários à relação entre estes e a SNBA, ao cumprimento de obrigações legais impostas à SNBA, ao prosseguimento de interesses legítimos da SNBA ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados no Formulário de Associado ou de Aluno são de fornecimento obrigatório e indispensáveis à prestação do(s) serviços(s) pela SNBA. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade.

1.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados exclusivamente pela SNBA para: marketing, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa e cumprimento de obrigações legais.

1.5. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.

1.6. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular quanto ao estatuto de associado ou de aluno, estes poderão ser conservados até ao final dos mesmos, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de ações judiciais de natureza penal.

1.9. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.

1.10. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido por escrito enviado para:

Sociedade Nacional de Belas-Artes
Rua Barata Salgueiro, 36
1250-044 Lisboa

1.11. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da SNBA, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.snba.pt/privacidade.

1.12. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da SNBA, disponível em www.snba.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.

1.13. Os números 1.10., 1.11. e 1.12. pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.