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Capítulo I – Constituição e Organização dos Cursos de Formação Artística


1. Os Cursos são propostos pormenorizadamente à Sociedade Nacional de Belas-Artes por convite da Direcção ou iniciativa do próprio.

    1.1. Os Cursos devem respeitas as normas internas dos Cursos de Formação Artística constantes do presente regulamento ou que venham a ser estabelecidas pela Direcção, sendo da responsabilidade do Professor Responsável o seu método, a sua disciplina e a sua orgânica específicos.

    1.2. Entende-se como método, disciplina e orgânica específicos ou próprios de cada Curso, as indicações, textos didácticos, listas de material e outros que forem expressamente divulgados ou solicitados pelos Professores, aos alunos para serem cumpridos, seguidos ou adquiridos, com vista ao cumprimento dos respectivos programas e objectivos do curso.

2. Os cursos não têm fins lucrativos, mas não devem originar prejuízo ou encargos para a S.N.B.A., pelo que é condição base para o seu funcionamento a sua auto sustentação financeira.

    2.1. De acordo com o numero anterior, cada curso ou turma terá de possuir à partida o mínimo de 20 alunos (com o pagamento efectivo da 1ª propina).

3. Na organização do ano-lectivo serão consideradas preferencialmente os cursos que preencham horários completos (1 ou 2 horários das 18.30 às 23.00 h) entre 2ª e 6ª feira.

    3.1. Os restantes cursos devem, em harmonia com outros, funcionar em dias e ou horas disponíveis ou intercalados, por forma a optimizar-se os espaços de aula.

    3.2. Os cursos que tenham demonstrado no ano-lectivo suficiente aderência e interesse, serão repostos desde que atempadamente sejam apresentados os respectivos programas e horários por forma a estes serem reproduzidos e publicitados até ao 1º dia útil do mês de Julho de cada ano.

4. Salvo em casos excepcionais, devidamente analisados e autorizados pela Direcção, os cursos devem cumprir com o programa, horário e calendário propostos.

    4.1. Em princípio os C.F.A. obedecerão ao seguinte calendário:

        Abertura das inscrições                      .............................. 1 de Julho
        Prazo para pagamento da 1ª propina  .............................. a definir anualmente
        Início das aulas                                  .............................. a definir anualmente
        Férias de Natal                                  .............................. idêntico às escolas oficiais
        Pagamento da 2ª propina                   .............................. até ao fim de Fevereiro
        Férias da Páscoa                               .............................. idêntico às escolas oficiais
        Encerramento                                    .............................. último dia útil de Junho

5. A docência de cada curso, poderá ser coadjuvada por um ou mais Assistentes, Monitores ou colaboradores eventuais, desde que tal seja dado conhecimento à Direcção.

6. Todos os aspectos funcionais ou ocorrências extraordinárias devem ser apresentados directamente ao elemento da Direcção da S.N.B.A. designado por aquela como Director Pedagógico dos C.F.A.

Capítulo II – Direcção e Director Pedagógico


1. Compete à Direcção da S.N.B.A. decidir do interesse e exequibilidade de cada proposta de curso, bem como da continuidade das propostas ou cursos em funcionamento.

    1.1. A Direcção decidirá sobre o programa dos C.F.A. para cada ano-lectivo, por forma a serem abertas as inscrições no 1º dia útil do mês de Julho de cada ano.

2. A Direcção, através do Director Pedagógico dos C.F.A., convocará reuniões do corpo docente em exercício sempre que entenda necessário, no mínimo uma vez por ano.


3. Compete à Direcção decidir levantar ou não o conveniente inquérito sobre cada caso de suspensão ou expulsão de alunos ou outro, a fim de apurar da sua gravidade.

Capítulo III – Condições de Acesso


1. São condições de acesso ou frequência dos C.F.A. as constantes do seguinte quadro:
Idade - Habilitações Literárias
dos 16 aos 25 anos - 9º ano de escolaridade (indispensável)
a partir dos 25 anos - Acesso livre
       


    1.1. O Professor Responsável, analisando caso a caso, poderá abrir as excepções às condições de acesso que entenda convenientes.

2. A S.N.B.A. reserva-se o direito de não aceitar a inscrição de candidatos que por qualquer motivo antecedente se encontrem impedidos de frequentar esta Instituição.

3. Os candidatos a aluno pagarão, como taxa de inscrição, uma importância a definir anualmente

    3.1. Aos alunos, sócios da S.N.B.A., (que no início do ano-lectivo cumpram o preceituado no art. 15º dos Estatutos) será descontada a importância paga como taxa de inscrição, no acto do pagamento da 2ª propina.

    3.2. Os candidatos que não satisfizerem o pagamento da 1ª propina do(s) curso(s) em que se inscreveram até ao termo do prazo fixado para o efeito, perdem o direito à vaga bem como à importância paga.

    3.3. As vagas resultantes das desistências constantes do numero anterior são preenchidas por candidatos inscritos em lista de espera de cada curso.

4. Após a data limite para encerramento das matrículas ou início das aulas, só serão aceites alunos com o acordo prévio do respectivo Professor.

5. O acesso aos anos-lectivos subsequentes ao 1º ano dos cursos cuja proposta se desenvolva por dois ou mais anos, é reservado, em princípio, para os alunos que tenham frequentado todo o 1º ano (a confirmar pelo pagamento da 2ª propina), salvo indicações do respectivo Professor.

Capítulo IV – Direitos e Deveres dos Professores e Assistentes


1. Os docentes dos C.F.A. ficam sujeitos à orgânica e regulamentos internos dos mesmos em vigor.

2. O Professor Responsável por cada curso compromete-se a seguir o programa proposto e anunciado, salvo em casos de excepção devidamente apreciados e sancionados pela Direcção.

3. Por forma a garantir minimamente o resultado económico previsto, cada Professor deverá certificar-se de que todos os alunos que frequentam as aulas têm a sua situação de pagamento regularizada.

4. Aos docentes compete:

    a) distribuir os cartões de aluno no 1º dia de aulas;
    b) manter a boa disciplina nas aulas;
    c) zelar pela correcta utilização do equipamento e instalações;
    d) evitar a presença de estranhos no espaço das aulas;

5. Compete ao Professor Responsável por cada curso, abrir as excepções às condições gerais de acesso estabelecidas, que entenda convenientes.

6. Cada Professor manterá informada a Direcção dos aspectos mais relevantes do funcionamento do curso pelo qual é responsável, nomeadamente:

    - dos Assistentes, Monitores ou eventuais colaboradores que por sua iniciativa e responsabilidade tenha convidado.

    - dos casos de indisciplina ou de desrespeito, e os casos de frequente falta de assiduidade ou pontualidade, entenda dever suspender.

7. O Professor Responsável que pretenda prosseguir com o curso no ano-lectivo seguinte deve:

    a) entregar na Secretaria os respectivos programas e horários a tempo de serem sancionados pela Direcção, reproduzidos e publicitados, de modo que se possam abrir as inscrições no 1º dia útil do mês de Julho de cada ano.
    b) apresentar à Direcção as suas propostas de alteração, criação ou reciclagem de espaços e de equipamentos dos cursos.

    7.1. Ao propor a alteração, criação ou reciclagem de espaços e de equipamentos, devem os professores ter em conta o numero de alunos a frequentar o respectivo curso e avaliar da justificação dos custos envolvidos.

Capítulo V – Procedimento, Deveres e Competências da Secretaria


1. A Secretaria providência à publicidade dos C.F.A. em órgãos de informação ou outros, de acordo com o programa que for previamente estabelecido.

1.1. À Secretaria compete igualmente dar execução à impressão de toda a informação sobre os C.F.A., a colocar à disposição no painel existente no átrio da S.N.B.A., bem como de manter permanentemente o mesmo municiado, até ao encerramento das inscrições.

2. Inscrições

A Secretaria, no acto de inscrição de candidatos a alunos dos C.F.A., deve:

    a) certificar-se sempre se o candidato se encontra nas condições gerais de acesso aos C.F.A. em vigor, podendo em caso negativo, aceitar a inscrição condicionada ao parecer final do Professor respectivo;
    b) confirmar qual o curso e horário pretendidos pelo candidato, esclarecendo-o e fornecendo-lhe toda a conveniente informação;
    c) dar a preencher ao candidato a aluno a ficha de inscrição;
    d) preencher o recibo da inscrição, dar a assinar ao candidato a declaração e entregar-lhe o original, cobrando a respectiva importância;
    e) arquivar a ficha de inscrição (conjunto composto por cópia do recibo da inscrição, original e cópia da ficha de inscrição, original e cópia do recibo da 1ª propina), num dossier próprio para cada turma, onde fica a aguardar o pagamento da 1ª propina.

3. Matrículas

A Secretaria no acto de confirmação da matrícula (pagamento da 1ª Propina), deve:

    a) solicitar ao aluno a entrega de dois fotografias tipo passe, mais uma por cada curso em que se matriculou, sem o que não poderá efectuar a matrícula;
    b) preencher o recibo da 1ª propina e entregar o original ao aluno depois de cobrar a respectiva importância;
    c) simultaneamente com a matrícula, é marcada a data e hora da entrevista prévia se tal for determinado pelo Professor do respectivo curso.

    3.1. Findo o prazo para pagamento da 1ª propina, a Secretaria verifica quais as matrículas não confirmadas (candidatos inscritos que não pagaram a 1ª propina) e convoca o primeiro candidato em lista de espera no respectivo curso, depois o segundo, etc., até ter preenchido todas as vagas existentes.

    3.2. Para os candidatos recuperados das listas de espera, o procedimento é o mesmo que o descrito nos números anteriores.

4. À medida que forem sendo efectuadas as matrículas, a Secretaria deverá ir procedendo a:

    a) emissão do cartão de aluno de modo a poder ser entregue pelo respectivo Professor no 1º dia de aulas;
    b) organizar em processo para cada turma constituído por cópia das fichas de inscrição, com fotografia colada e cópia da pauta da respectiva turma.

5. A Secretaria não aceitará alunos após o encerramento das matrículas ou início das aulas, sem prévio acordo do Professor respectivo.

6. A Secretaria só poderá aceitar inscrições ou matrículas no 2º ano ou anos subsequentes de alunos que tenham frequentado (efectuado pagamento da 1ª e 2ª propina) o 1º ano do mesmo curso.

    6.1. No caso do curso de Iniciação ao Desenho, o Professor responsável informará a Secretaria dos alunos do 1º ano que se encontrem em condições de ingressar no 2º ano.

7. Em meados do mês de Fevereiro de cada ano, a Secretaria emite e envia uma carta circular lembrando cada aluno do prazo para pagamento da 2ª propina.

Capítulo VI – Direitos e Deveres dos Alunos


1. Os candidatos a aluno de qualquer dos C.F.A. da S.N.B.A. têm direito a ser informados sobre o regulamento interno, programa, etc. de cada curso em que se encontrem interessados.

    1.1. Em principio não será feita qualquer reembolso ou mudança inter-cursos, de alunos uma vez matriculados, salvo com acordo prévio dos respectivos professores.

2. Ao matricular-se em qualquer dos C.F.A. os alunos ficam sujeitos ao regulamento interno em vigor, bem como à disciplina própria, metodologia e directrizes específicas do respectivo curso.

3. A partir do 1º dia de aulas os alunos devem identificar-se exibindo o cartão, com fotografia emitido pela Secretaria, sem o que poderão ser impedidos de frequentar a aula.

    3.1. Os alunos devem identificar-se nessa qualidade sempre que tal lhe for solicitado pelos Professores, Directores e Funcionários da S.N.B.A.

4. Os alunos dos C.F.A. devem:

    a) respeitar as instalações e o equipamento da S.N.B.A., utilizando-os conveniente e cuidadosamente;
    b) guardar o devido silêncio no espaço das aulas e seus acessos, bem como em outros espaços da S.N.B.A. em que estejam a decorrer outras realizações;
    c) cumprir com as indicações que lhe forem transmitidas pelos Professores, Directores e Funcionários da S.N.B.A.;
    d) manter o máximo de assiduidade e pontualidade, procedendo de modo a causarem o mínimo de perturbação ao funcionamento das aulas.

    4.1. Os alunos que, pelo seu comportamento, falta frequente de assiduidade e de pontualidade e ou causem perturbação ao funcionamento das aulas, poderão, depois de avisados pelo Professor, ser impedido de frequentar as aulas.

Capítulo VII – Espaço e Equipamento


1. As propostas de alteração, criação, reciclagem ou beneficiação do espaço ou do equipamento para os cursos, devem ser apresentados pelos professores responsáveis, à Direcção, no final de cada ano-lectivo com vista ao ano-lectivo seguinte

2. Uma vez apreciadas e aceites pela Direcção será, ainda por esta, decidida e definida uma ordem de prioridade de execução.

3. Os serviços de apoio à conservação, alteração, criação, reciclagem ou beneficiação das instalações e dos equipamentos da S.N.B.A., devem cumprir com a ordem de prioridades e executar o solicitado dentro do tempo previsto.