Condições de pagamento
1 A inscrição em mais do que um curso, está somente sujeita ao pagamento da matrícula de maior valor, com consequente isenção das restantes.
2 Estão isentos do pagamento da matrícula, os antigos alunos que tenham completado a formação e pretendam reinscrever-se nesse mesmo curso.
3 Aos alunos, sócios da SNBA, (que no início do ano letivo cumpram o preceituado no art.º 15.º dos estatutos), será feita uma redução equivalente a 50% do respetivo valor, no ato do pagamento da 4.ª propina = 110.00€ ou 55.00€ respetivamente.
4 O pronto pagamento da totalidade do custo do ano letivo (matrícula e respetivas propinas) de qualquer curso ministrado na SNBA, beneficia de um desconto imediato de 10%.
5 Cada turma só funcionará com um número mínimo definido pela Direção. Caso as inscrições não atinjam esse número, os candidatos inscritos terão direito ao reembolso dos pagamentos efetuados.
6 Aos alunos dos anos complementares dos cursos de Pintura, Desenho e Fotografia, será facultada a frequência de um dos cursos teóricos, mediante o pagamento suplementar de uma propina de 250.00€ / ano, a liquidar com a 1ª propina.
7 Em caso de desistência de qualquer curso, a Sociedade Nacional de Belas-Artes devolve 70% da franquia fixada até ao início das aulas. Após o início das aulas, não haverá lugar a nenhum reembolso.
8 Poderão ser estabelecidos planos faseados para o pagamento das propinas, desde que combinados com a secretaria e autorizados pela Direção.
Direitos e Deveres do Aluno
1 No que respeita à participação dos alunos em exposições organizadas pela SNBA (na SEDE ou no exterior) considera-se:
A Prevalência de escolha das obras por parte da Instituição (através do docente que a representa).
B A sua prioritária integração em exposições que difundam os cursos da SNBA, inclusive e principalmente a sua tradicional Exposição de Final de Ano Letivo.
C A SNBA “reserva-se o direito de publicitar a sua produção interna, pelos meios que entender” salvo disposição em contrário, devidamente justificada e entregue atempadamente à Direção da SNBA e se por esta for aceite.
2 Serão por conta dos alunos todos os materiais utilizados nas aulas, assim como o custo de eventuais entradas em museus ou outros espaços, aquando das visitas guiadas agendadas pelos respetivos professores.
3 A Sociedade Nacional de Belas-Artes não se responsabiliza pelo extravio de materiais e bens pessoais deixados nos seus espaços.
4 O(s) aluno(s) que pelo seu comportamento, possa(m) causar perturbação ao normal funcionamento das aulas, poderá(ão) ser impedido(s) de as frequentar. Em qualquer caso, a Direção da SNBA, tomará a posição que entender mais adequada para a resolução pontual de assuntos de caráter disciplinar.
5 O aluno tem direito a solicitar, mediante o pagamento do custo administrativo associado, o respetivo “Certificado de Frequência”, desde que tenha cumprido as normas de assiduidade indicadas pelo respetivo docente.
Nota: Pelos pagamentos de matrículas e propinas, serão emitidas Fatura/Recibo de igual valor pelos serviços administrativos. Estes documentos terão que ser posteriormente validados pelos Alunos como despesas de Educação no site e-fatura, para não ficarem como “Pendentes”, impedindo assim que sejam contemplados automaticamente nos respetivos Modelo 3, pela Autoridade Tributária.
